Relato de um servidor público

Olá,

Por razões de segurança, prefiro não me identificar. Sou servidor público e trabalho há mais de 12 anos no Instituto Estadual de Florestas, um órgão ambiental que executa as políticas ambientais no Estado de Minas Gerais, junto com a Polícia Ambiental, SUPRAM, FEAM, etc.

Quanto mais trabalho nesse órgão, mais sinto pena dos produtores rurais pelas absurdas leis e medidas ambientais mineiras e brasileiras e ódio dos governantes de Minas Gerais e do Brasil.

Antigamente era até legal trabalhar nesse órgão, pois quando o produtor rural chegava querendo autorização para algum corte de árvore, alguma queima, exploração florestal, etc., saia contente, pois a obtinha em poucos dias, mas hoje não: produtores rurais, nem importa se são pequenos ou grandes, precisam preencher um formulário complicado e esquisito e se não tiverem Reserva Legal, não podem obter a autorização.

E isso é só o começo: a Polícia Ambiental de Minas Gerais multa nossos produtores rurais por qualquer coisinha e além de multados, os produtores em alguns casos são processados pelo Ministério Público. Uma das razões que todo mundo sabe, mas ninguém quer falar, é que a polícia possui “metas”: os policiais tem que ter uma quantidade de multas a serem feitas para ter um bom desempenho e ganharem gratificações, coisa que só vemos no Brasil.

Já vimos casos absurdos de multas ambientais: casos em que os produtores foram multados por intervir em APP, mas na hora de fazer as medidas, verificamos que davam bem mais de 30 metros, vimos casos em que produtores foram multados por podar árvores, produtores que foram multados por queimar uma matazinha irrelevante, produtores que foram multados por terem acabado de comprar uma motosserra e não ter o registro dela, ao invés de serem notificados e muito mais.

O governo de Minas até reconhece que muitos produtores estão sendo multados injustamente, mas ao invés de acabar com essa coisa ridícula de metas e reorientar os policiais, não: o governo fez que todas as multas sejam encaminhadas à Sede do IEF, em Belo Horizonte, para que o pessoal da Sede defina quais multas são justas, ou não e depois envie para o contribuinte o DAE pelo correio (que na maioria das vezes vai voltar, pois o correio não envia cartas à maioria das zonas rurais). Esse processo demora meses, ou seja, o produtor tem que ficar com um peso na cabeça, não sabe se a multa vai valer ou não e se valer corre o risco de não receber a multa, entrar na dívida ativa e depois na execução fiscal.

Uma das outras razões das multas estarem sendo encaminhadas para a Sede, é que as multas estavam sendo “mal cadastradas”, segundo eles e que o pessoal dos Escritórios Regionais e Núcleos do IEF “só queriam saber de dinheiro”! Um absurdo isso! Todo dinheiro pago através de DAE vai para o Governo e nosso salário não é grande coisa, ainda mais comparado com o dos chefes do IEF, que estão na Sede.

Por quê eles não “treinam” a gente então?

Por quê eles não falam dos policiais e não questionam essas coisas?

Antigamente, quando o produtor era multado, cadastrávamos as multas na hora no sistema e emitíamos o DAE. Podíamos parcelar a multa também, mas agora, o produtor tem que aguardar esse período e para parcelar, é preciso ter Reserva Legal em sua propriedade. Se não tiver, que se dane e pague a multa toda, que, na maioria das vezes, tem valores acima de R$ 1.000 reais.

As absurdas leis ambientais do Brasil, que não existem em praticamente nenhum outro país do mundo, como Reserva Legal e APP, congestionam o nosso congestionado Ministério Público e Poder Judiciário. Quase todas as semanas, nós que trabalhamos no IEF, recebíamos perícias do Ministério Público e do Poder Judiciário, com um prazo de 10 a 30 dias para fazer. Essas perícias, na maioria das vezes, eram para informar aos promotores e juízes se o produtor rural interviu em APP, se efetuaram algum plantio de mudas, se houve danos ambientais, se há Reserva Legal na propriedade, etc. Muitos técnicos do IEF, às vezes ficavam pasmos ao verem pessoas sendo processadas por coisas atoas e pelas absurdas leis ambientais.

As perícias que recebíamos eram inúmeras, o que demonstra como frescuras congestionam o nosso congestionado Poder Judiciário, mas apesar disso, conseguíamos dar conta, mesmo tomando o nosso tempo, em que podíamos estar analisando um processo mais importante… mas quando pensamos que as coisas já estavam ruins, vem os nossos governantes e conseguem piorar! O pessoal da Sede do IEF quer, agora, que todas as perícias sejam enviadas para lá, para que eles façam a “triagem”, ou seja, definam quais perícias vão ser analisadas ou não. Isso é algo que vai demorar, vai fazer os promotores e juízes ficarem aguardando por meses, os processos ficarem parados e se um produtor tiver sendo processado ele vai ter que ficar com esse peso na cabeça e aguardar muito tempo para o processo andar e poder se defender!

Quando os policiais multam os produtores rurais, normalmente eles embargam o que o produtor rural estava fazendo. Se estiver podando algumas árvores: embargo, se estiver limpando uma área para plantio: embargo, se estiver construindo uma casa que está a mais de 30 metros do rio, mas que para o policial está sempre a menos de 30 metros: embargo, se estiver cortando alguma árvore que está prestes a cair na sua casa: embargo.

Até aí, tudo “normal”, afinal vivemos no Brasil, mas o problema é que este país nos surpreende: o que já estava ruim ficou pior! Nos bons tempos do IEF, quando um produtor era embargado, era só ele comparecer no IEF e montar o processo de desembargo. Esse processo levava no máximo uns 60 dias para ser vistoriado e ser desembargado. Mas agora a Sede do IEF quer que os processos de desembargo sejam enviados a Sede e já nos avisaram que isso vai demorar mais de um ano! Para quê isso? Não me pergunte!

Imagine os pobres produtores que tiverem suas construções de casas embargadas, limpeza de área para plantar o ganha pão embargada, corte de uma árvore incômoda embargada, etc. terem que aguardar mais de um ano! É só no Brasil!

Um outro absurdo: a Lei Estadual 10.173 de 31 de maio de 1990 obriga os proprietários de motosserra a fazerem o registro junto ao IEF. Até aí tudo bem, pois é algo fácil de fazer, no entanto, tem dado problema a muitos produtores: mais uma vez, nos bons tempos do IEF, quando alguém adquiria uma motosserra, o produtor comparecia ao Núcleo, com os documentos necessários e fazíamos as taxas e assim que ele pagasse já podia usar a motosserra, mas agora, já não é bem assim.

Não se sabe o que está passando na cabeça desses “superiores” do IEF, mas eles inventam cada coisa e pioram cada vez mais este órgão: todos nós que trabalhamos em Núcleos do IEF, agora, não podemos fazer as taxas mais. Elas tem que ser feitas nos Escritórios Regionais e depois enviadas pelo correio para o produtor rural (nesse caso o IEF exige endereço de área urbana, mas é engraçado como que não pensaram no caso das multas). Isso leva um período de três ou quatro meses. Ou seja, se o produtor comprar uma motosserra, ele tem que ficar com ela guardada, sem trabalhar e terá que aguardar calmamente a taxa chegar para que ele pague e possa usá-la. O mesmo vale, não só para motosserra, mas para quem consome lenha em secadores de café, consuma carvão, quem presta serviços com tratores, extraem toretes, mudas, comercializam pescado, ou se encaixem em outras categorias descritas na confusa Portaria nº 08 de 08 de janeiro de 2010.

Alguns podem até argumentar que uma cópia protocolada do formulário de registro do IEF serve, no entanto, a Polícia Ambiental de Minas Gerais multa por qualquer coisa e já tivemos casos em que a polícia multou, mesmo com o contribuinte tendo o formulário do registro protocolado e aguardando calmamente a taxa chegar! Teve produtores que brigaram com a gente e corremos até o risco de sermos processados por causa dessas leis absurdas.

Há uma outra coisa também: quando alguém é pego com uma motosserra sem que ela esteja regularizada, ela é apreendida e o contribuinte é multado, conforme a Lei, mas depois é só o contribuinte pagar a multa ou entrar com um recurso e fazer o registro da motosserra, que ele terá a motosserra de volta.

O capítulo V, do artigo 63, da Lei 14.309/02 diz:

“Fica autorizada a retenção de veículo utilizado no cometimento de infração, até que o infrator regularize a situação no órgão competente, com o pagamento da multa, oferecimento de defesa ou impugnação.”

Até aí, tudo certo, apesar das multas demorarem meses para serem cadastradas e para ter a motosserra de volta o produtor terá que entrar com um recurso e aguardar alguns meses para ter a sua taxa e pagar. Será que depois disso tudo o contribuinte vai ter a motosserra de volta?

Não. Como já foi falado, não se sabe o que passa na cabeça de alguns superiores do IEF: alguém da Sede do IEF expediu uma ordem afirmando que os contribuintes terão a motosserra de volta só com a autorização da Sede! Alguém expediu uma ordem que vai contra uma Lei do próprio Estado em que trabalha! Alguém que não pensa no contribuinte que pode ganhar a vida fazendo serviços de motosserra expediu uma ordem absurda, que pode demorar meses e prejudica-lo!

Será que quem expediu essa ordem conhece as Leis do Estado de Minas Gerais?

Será que quem expediu essa ordem pensa no contribuinte?

Foi baseada em quê essa ordem absurda?

O Governo do Estado de Minas Gerais, há uns tempos atrás tinha feito até uma coisa boa: descentralizado dos Escritórios Regionais do IEF para os Núcleos o Setor de Cadastro e Registros, que é o Setor que inclui motosserras e outros itens descritos na já citada e confusa portaria nº 08 de 08 de janeiro de 2010. Tivemos um treinamento com pessoas da Sede, que naturalmente, gastou dinheiro do contribuinte mineiro para que essas pessoas viagem para os vários Núcleos em Minas treinando os funcionários, pegando as pastas dos registros nos Escritórios Regionais para descentralizar, etc. Era uma causa justa e foi um momento bom, pois fazíamos as taxas na hora para o contribuinte, consultávamos as pastas rapidamente para ver como estavam os registros, resolvíamos problemas, elaborávamos os certificados, etc., mas de uma hora para outra o governo centralizou de novo o Setor de Cadastros e Registros e tirou até mesmo a nossa autonomia de fazer as taxas e todo o dinheiro gasto para descentralização deste Setor foi em vão.

Por falar em dinheiro, os funcionários são mal pagos, em muitos Núcleos e Regionais não há impressoras e os funcionários tem que trazer impressoras de suas casas e / ou pagar para recarregar tinta.

Há também funcionários que cobram propinas de certos contribuintes. Aproveitam da ingenuidade deles, cobram um valor alto, usam parte do valor para elaborar taxas florestais, pagarem e anexarem no processo (para não terem problemas com auditoria) e dão a autorização ao contribuinte a um preço muito maior do que o que deveria ser cobrado na Portaria Estadual!

Chega a ser estranho também, como o Governo de Minas, talvez por medidas politicamente corretas, está usando agora na maioria de seus órgãos um papel reciclado A4 conhecido como “Papel Reciclato” da Suzano. Um papel acinzentado, feio e que estranhamente é mais caro que a folha branca normal. Mal deve saber o Governo que para produzir papel reciclado polui ainda mais o meio ambiente e que empresas que produzem as tradicionais folhas de papel A4 brancas fazem sua parte para preservá-lo.

Como foi falado no começo, para abrir um processo qualquer no IEF, como corte de árvores, intervenção em APP, limpeza de área, etc., tem que ter Reserva Legal, mesmo quem possui áreas menores do que 50 hectares. Já houve vários casos em que tivemos que recusar abertura de processos a produtores com menos de um hectare por não possuírem Reserva Legal.

Para averbar a Reserva Legal, não sei em relação outros Estados, mas no IEF é uma burocracia danada, sendo que antigamente era mais fácil: são exigidos mapas, plantas topográficas, memoriais descritivos, CDs, que tem que estar em um formato exato exigido pelo IEF… o produtor tem que gastar um dinheirão também com consultorias ambientais e engenheiros agrônomos, que também sofrem para deixar tudo do jeitinho que o IEF quer e aguardar um certo tempo para ter a sua Reserva Legal averbada para depois poder abrir processos para ter (ou não) suas autorizações ambientais.

E tem mais: os processos de Reserva Legal e de intervenções ambientais, que antes eram aprovados pelo gerente do nosso Núcleo, estão tendo que ser aprovados nos Escritórios Regionais, que já atendem dezenas de municípios (ou seja, vai demorar e muito).

Pode ter certeza que as coisas infelizmente vão continuar assim mesmo: ruins por um bom tempo e mesmo com o Código Florestal novo e a tendência é burocratizar ainda mais e ter poucas melhorias.

Por falar em melhorias, o governo de Minas Gerais, há anos tem planejado um tal de “SISEMANET”, que foi um enrolo danado até isso sair. O “SISEMANET” é mais ou menos um sistema de meio ambiente todo unificado, que os funcionários usarão para cadastros, consultas e protocolamento de processos e os contribuintes para emitir alguma taxa, multas, certidões negativas, etc.

Achamos, como muita gente, que ia ser uma melhoria, pois iríamos ter mais praticidade nas coisas e os produtores também, mas não vai ser bem assim não: os registros de motosserra, trator, consumidor de lenha ou quaisquer outros que se enquadrem na Portaria nº 08 de 08 de janeiro de 2010, terão que ser feitos pelo SISEMANET e aí começa mais burocracia do que já estava tendo antes: o produtor rural é obrigado a ter e-mail e se não tiver, que se vire: faça um, peça o de alguém ou pague alguma firma de consultoria… e isso é só o começo.

Muita gente pode argumentar que estamos na era digital, que não ter e-mail em pleno século XXI é um absurdo, mas não é bem assim: primeiro que o acesso a internet em nosso país ainda é precário, ainda mais em áreas rurais, segundo que muitos produtores rurais são pessoas humildes e até idosas e muitas não sabem manusear um computador e podem até não ter interesse nisso, terceiro porque não se pode obrigar alguém a ter algo e, quarto é que é o Estado que tem que atender a população de maneira clara e precisa e não o contrário, e claro é o que o SISEMANET não é: contém algumas expressões que os produtores rurais não entenderiam direito, mesmo com o manual estamos tendo problemas e ele não oferece praticamente opção nenhuma caso o usuário erre na hora de preencher o cadastro.

Caso o usuário erre no SISEMANET na hora de preencher algum cadastro, algo que pode e é normal acontecer, prepara-se para ter dor de cabeça, ligar para os escritórios regionais para tentarem corrigir o problema ou ligar para a Sede do IEF para que eles excluam tudo e você possa cadastrar de novo.

Nossa forma de receber documentos também mudou, ou seja: burocratizou ainda mais. Os contribuintes que querem fazer registros na Portaria nº 08 de 08 de janeiro de 2010, terão que fazer o pré-cadastro no SISEMANET, tendo que ter, além da obrigatoriedade do e-mail, telefone também, depois nos entregar xérox do CPF e identidade autenticado (o que antes não precisava), caso o contribuinte não tenha nota fiscal da motosserra, terá que ser feito um contrato de compra e venda em cartório (o que antes era só fazer uma declaração de propriedade) e as taxas, ao invés de serem emitidas na hora (como era antes do setor de cadastros e registros ser descentralizado) ou chegar no endereço (que passou a ser depois que foi descentralizado), terá que ser emitida pela internet (como se todo contribuinte soubesse manusear em computador… e dá-lhe contribuintes pagando firmas de consultorias ou pessoas para conferir isso).

Empresas que querem fazer registros terão que fazer o pré-cadastro, nos enviar os documentos exigidos e autenticados, depois enviaremos aos Escritórios Regionais e depois eles enviarão para Belo Horizonte para serem analisados, o que antes fazíamos no nosso próprio escritório, agora passou a ser competência da Sede.

E os processos de Reserva Legal e outros tipos de intervenção ambiental, além da burocracia danada, demora para aprovação nos Escritórios Regionais, terão que ser todos digitalizados e enviados ao SISEMANET.

Não nego que o SISEMANET terá alguma vantagem, como emissão de certidões negativas on-line e consultas de multas, mas tem mais desvantagens do que vantagens, principalmente para o contribuinte, assim como 99% das medidas do IEF e outros órgãos públicos ambientais.

O governo de Minas Gerais há anos também tem planejado fundir o IEF com a SUPRAM (Superintendência de Gestão das Águas) que é outra porcaria burocrática como o IEF. Essa fusão tem acontecido aos poucos e na medida em que vai acontecendo, ao invés de virem coisas boas (como a descentralização de algumas coisas que eram feitas só nos Escritórios Regionais da SUPRAM), só estão vindo coisas ruins, ou seja: mais burocracia.

Por exemplo: todos os processos, mesmo que seja o corte de uma mísera árvore tem que ser aprovados nos Escritórios Regionais da SUPRAM, mais tarefas que temos que fazer sem treinamento nenhum (coisa que o IEF e a SUPRAM sempre foram mestres em fazer) e mais centralização.

É triste ver essas coisas. Chega a ser incrível, como nossos governantes não pensam nas pessoas. É fácil ser um chefe de um órgão publico estadual, estar na Sede desse órgão, morar na cidade, ganhar muito bem, comer do bom e do melhor e ao mesmo tempo elaborar leis confusas e medidas burocráticas que só atrasam e dificultam o pequeno produtor. Difícil é ser um pequeno produtor, ser multado por coisas irrelevantes, ter sua área embargada, ter uma área pequena e não conseguir autorização para limpeza por não ter Reserva Legal, ser processado pelo Ministério Público e ainda ter que aguardar anos e anos para resolver o problema.

Eu realmente me pergunto quem foram as ANTAS que planejaram essas coisas e tomam todas essas decisões que só dificultam a vida do contribuinte!

Parece que o Governo do Estado de Minas Gerais e o Brasil querem centralizar e ter o poder de tudo: inspecionar, definir o que é bom e ruim, intrometer, cheirar, ficar de olho grande e fazer tudo o que imagina com inocentes produtores rurais.

O IEF nem de longe merece ser chamado de “órgão ambiental competente”, mas de “órgão ambiental incompetente” e não é só o IEF, como também outros órgãos estaduais burocráticos como a SUPRAM.

Essa é a ditadura ambiental vindo, cada vez mais… o produtor já não consegue fazer mais nada hoje… e o pior é que o povo parece estar aplaudindo sua própria destruição, votando nessas antas desses políticos que centralizam cada vez mais essas coisas.

Se você é um produtor rural e mora em Minas Gerais, quero deixar os seguintes conselhos:

• Evite fazer corte de árvores e quaisquer intervenções ambientais em sua propriedade, mesmo que seja uma coisinha que aparentemente não exija autorização. Procure o IEF primeiro e abra um processo, é bem melhor do que ter que pagar uma alta multa.
• Caso você seja multado, vá ao IEF, de oito em oito meses para ver se a multa chegou e você possa pagá-la.
• Caso a multa seja cara de mais, você seja um pequeno produtor e não tenha Reserva Legal averbada em sua propriedade para poder parcelar, e nem, muito menos, dinheiro para averbá-la, aguarde a multa cair na dívida ativa. Sei que com isso a multa vai ficar bem mais cara, mas pelo menos a multa poderá ser parcelada. É muito melhor do que ter o nome sujo, depois na execução fiscal e, consequentemente, na penhora de bens.
• Caso você abra um processo no IEF, saiba que o pagamento para que você obtenha a autorização ambiental é feito no banco UNICAMENTE através de um DAE (documento de arrecadação estadual), também conhecidos como “boletas”.
• Se algum técnico ambiental exigir dinheiro, estranhe ou até mesmo tente gravar e denuncie depois, pois como já foi mencionado, a taxa da licença ambiental é paga UNICAMENTE através de um DAE.
• Se você possui uma motosserra ou se enquadre em algum item na Portaria Estadual que necessite de registro no IEF, faça o mais rápido possível e pressione os Escritórios Regionais para fazerem sua taxa, pois é o seu direito e você não pode deixar de trabalhar por causa disso.
• Caso você tenha uma motosserra apreendida e consequentemente seja multado por falta de regularização, entre com um recurso e a regularize. Depois de aguardar pacientemente as taxas chegarem exija a motosserra de volta. Naturalmente, quem trabalha no IEF vai falar que não pode devolver, pois tem que aguardar uma decisão da Sede, mas quando falarem isso procure URGENTEMENTE um advogado, pois isso é inconstitucional. Procure um advogado, para que ele processe o IEF e consiga a motosserra de volta! Isso funciona e alguns produtores já fizeram isso!
• Evite comprar motosserras em lojas que dão aqueles cupons fiscais amarelos (parecidos com extratos de bancos), pois na maioria das vezes eles não tem o modelo ou o número da motosserra. Resolvíamos isso facilmente na maneira antiga de efetuar registros de motosserra, fazendo uma declaração de propriedade com a marca, o modelo e o número, mas agora com o SISEMANET terá que ser feito um recibo de compra e venda com a loja que vendeu a motosserra, registrado em cartório, com firma reconhecida, bem preenchido e bonitinho. O mesmo vai valer caso você compre a motosserra de alguém, o que antes era só fazer um termo de transferência.
• Saiba que muitos funcionários do IEF são honestos e até tem consciência dos absurdos ditados pelos chefes do IEF, mas infelizmente, por estarem trabalhando, tem que cumprir essas ordens e que qualquer funcionário que trabalha há muito tempo como eu sabe o que esse órgão realmente faz com os servidores públicos e principalmente com o contribuinte e tem casos para contar até piores do que os que foram contados aqui.
• Quaisquer, mais quaisquer dúvidas mesmo, consulte os órgãos ambientais, para evitar, aliás, tentar evitar multas ambientais e constrangimentos.
• E por último, gostaria dar um conselho que não vai adiantar muito, pois o brasileiro não faz: proteste na Sede do IEF, escreva cartas, entre na justiça e mostre a sua indignação com a alta burocracia que só gera despesas, atrasos e entraves na vida do produtor rural. Esse órgão é para servir o público e não o contrário.

No Brasil, criam-se leis burocráticas e quando essas leis começam a atrapalhar, ao invés do Governo vetá-las, colocar uma lei mais branda ou reconhecer o erro, não: cria-se uma lei em cima dessa lei piorando ainda mais o que estava ruim.

Coisas assim estão acontecendo no mundo todo também se repararmos bem e a tendência é piorar, mas um dia, podem até falar que estou maluco: isso vai acabar.

Como li uma vez: “a burocracia é um monstro que se alimenta de si mesmo, até não aguentar mais”.

Se você é servidor público, conte também sobre as coisas erradas, corrupção, burocracia, sua indignação e a hipocrisia do lugar que você trabalha, mas faça isso com muito cuidado para não ser descoberto, é claro.

E que a mão de Deus caia pesado sobre todas essas pessoas que dificultam a vida dos outros, impondo decretos e medidas cada vez mais burocráticas, dos funcionários públicos corruptos e todos os nossos governantes que não pensam no povo.